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SISPUMB RECEBE APOIO DOS VEREADORES PARA REVISÃO DE SALARIOS
NOTÍCIAS - 7/3/2016 10:25 -

O SISPUMB,através de sua diretoria e membros da comissão de negociação estiveram reunidos com os vereadores na segunda feira 29 de fevereiro às 19:00 horas na Câmara municipal para cobrar do legislativo empenho e apoio para valorização dos servidores municipais.
Os membros da diretoria do SISPUMB juntamente com os membros da comissão de negociação foram atendidos pelos vereadores onde puderam expor a necessidade da valorização da categoria nas Datas Bases anuais, atualmente os servidores não estão tendo nem mesmo o repasse da inflação e com isso vem perdendo cada vez mais o real valor dos salarios perante a necessidade básica de mercado.
Destacamos os altos valores de custo de vida de Botucatu como preços de combustíveis, gás de cozinha, alugueis, escolas, impostos, água, luz, etc..
Destacamos também que embora o discurso da administração sempre é que existe uma crise, porém analisando as prestações de contas do municipio verificamos que é perfeitamente possível aplicar ao menos a reposição inflacionaria, oque diminuiria muito o sofrimento dos trabalhadores municipais.
Ao final os senhores vereadores entenderam as reivindicações e se comprometeram em estar junto com o sindicato e os servidores para cobrar o executivo em aplicar um índice que seja justo para ambas as partes.
O SISPUMB também propôs que os vereadores assinassem um termo de compromisso com a categoria oque foi feito pelos 11 vereadores da câmara, esperamos que esses compromissos sejam cumpridos e que dessa maneira possamos ter a valorização merecida neste ano com a aplicação do índice de reposição de perdas de 13,5%.

Veja abaixo o termo de compromisso assinado pelos vereadores.

Senhores Vereadores da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Botucatu

O SISPUMB, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu vem respeitosamente expor aos senhores representantes dessa casa de lei o que se segue:
O município tem em seu alicerce o esforço, dedicação e trabalho de milhares de servidores públicos. Estes cidadãos carregam consigo a responsabilidade de estabelecer um elo entre o Poder Público e a sociedade, prestando serviços essenciais à população.
São trabalhadores que escolheram o ofício do 'bem servir' e que se dedicam ao atendimento público nas mais diversas áreas. Nas escolas, ministram o saber e semeiam o conhecimento. Na área da saúde pública, salvam vidas e mantêm acesa a chama da luta pela existência. Nas repartições administrativas, cumprem o papel que legaliza, organiza, gerencia e executa os serviços. Nos departamentos de segurança, lutam pela preservação da integridade física do cidadão, em todos os órgãos públicos há sempre a sua relevante participação, confirmando a importância de seu trabalho para a sociedade.
Não basta, apenas, oferecer-lhes um tributo pelos relevantes serviços que prestam. É preciso mais. É preciso valorizar o servidor público, viabilizando melhores condições de trabalho e de salário.
Nesse sentido, o SISPUMB – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu vem cumprindo o seu papel. Por meio de várias ações, sempre lutamos por essa valorização, temos discutido e nos empenhado para aperfeiçoar e modernizar o serviço público, como ocorreu na reforma administrativa implantada em 2012 onde ocorreu a reestruturação de carreiras e a reclassificação salarial, porém infelizmente nem todos os servidores foram beneficiados com tal reforma deixando muitos dos mesmos em um patamar salarial abaixo da realidade econômica necessária para sobreviver em nosso município que tem um dos custos de vida mais caros do estado de São Paulo.
Da parte que nos diz respeito, continuaremos empenhados na valorização do servidor público em todas as esferas governamentais. Os funcionários merecem respeito e atenção, pois, como todo cidadão, precisam de condições dignas de trabalho, porém notamos que estamos engajados em uma luta isolada, as quais necessitam de apoios daqueles que estão envolvidos diretamente nas decisões políticas e orçamentárias do nosso município, que são nossos vereadores.
Sendo assim, como testemunha do trabalho e da jornada de luta dos servidores públicos, solicitamos de todos os edis vereadores a nobre missão que desempenham e que contribui para a grandeza do nosso município, o empenho e o compromisso de fazer parte da história nesse momento de real necessidade em convencer o senhor prefeito municipal que já passou da hora de fazer uma política limpa e justa e valorizar seus servidores aplicando a eles nada mais nada menos que as correções inflacionárias sobre os salários e benefícios nas datas bases anuais e cumprir a rigor os direitos reservados em leis.
Dentro dessa real necessidade partiu deste sindicato a iniciativa de recorrer a vós, Edis vereadores, para solicitar de vossas senhorias o empenho a dedicação e o comprometimento de engajar nessa luta juntamente com o sindicato e seus representados, por entender que só assim teremos a chance de convencer a administração pública que a principal engrenagem da maquina pública são seus servidores e que eles merecem serem vistos sobre uma nova ótica administrativa para o bom desempenho dos serviços públicos e o equilíbrio social de toda categoria profissional.
Sendo assim, apresentamos um documento pautado como “Termo de Compromisso” onde esperamos que cada um dos senhores vereadores assinem e se empenhem para o convencimento do senhor prefeito municipal em aplicar a toda categoria profissional a reposição inflacionária reivindicada pelo SISPUMB.
Atenciosamente.

Botucatu, 29 de fevereiro de 2016.

José Manoel Leme
Presidente do SISPUMB

TERMO DE COMPROMISSO

Pelo presente TERMO DE COMPROMISSO, os vereadores da 16ª legislatura da Câmara Municipal de Botucatu abaixo assinados, após se reunirem no dia 29 de fevereiro de 2016 às 19:00 hs juntamente com os diretores do SISPUMB – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu e seus representados que compõe a Comissão Permanente de Negociação, assumem voluntariamente, os seguintes compromissos:

1. Convocar e ouvir os representantes do SISPUMB – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu sempre que der entrada na Câmara Municipal de Botucatu projetos que diz respeito a servidores públicos municipais, como nomeações, mudança de nomenclatura de cargos, alterações das Leis complementares 910, 911 e 912 de 2011, enfim, todos os assuntos que sejam pertinentes ao serviço público municipal e afete diretamente a vida profissional de qualquer servidor, funcionários e cargos comissionados;

2. Lutar junto com a entidade sindical buscando a valorização dos servidores municipais em todos seus aspectos funcionais, profissionais e evolutivos dentro da carreira pública, visando sempre o crescimento profissional a eficiência e a eficácia na prestação do serviço público e exigir o cumprimento integral de todas as legislações que regulamentam o serviço público de Botucatu;

3. Estar do lado do SISPUMB para cobrar a autoridade executiva com afinco e seriedade para o cumprimento da Data Base Anual dos servidores públicos municipais de Botucatu como propõe a Constituição Federal de 1988, na redação do inciso X do art. 37, anterior ao advento da Emenda Constitucional n° 19/98, também prevista na Lei complementar 911 de 13 de dezembro de 2011 com a seguinte redação:

“Art. 56. O mês de maio será considerado data base para revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais de Botucatu, bem como para deliberação sobre as reivindicações da categoria, com exceção do ano de eleições municipais, onde será considerado o mês de março para os mesmos fins.

§ 1º A Administração Pública Municipal deverá observar os limites estabelecidos nos artigos 18 e 19, da Lei Complementar nº 101/2000 e demais dispositivos legais pertinentes.

§2º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a aplicar o disposto neste artigo aos seus servidores.”

A referida Lei fixa a Data Base, porém não oferece a segurança necessária para garantir que o objetivo principal da Data-Base seja aplicado com eficiência e eficácia, sobre o que propõe a Constituição Federal de 1988, na redação do inciso X do art. 37, anterior ao advento da Emenda Constitucional n° 19/98.

O Significado do Instituto da Revisão Geral

O instituto da revisão geral, conforme é de entendimento dominante na doutrina, destina-se a uma reavaliação da realidade das condições vencimentais e do poder aquisitivo dos servidores públicos, podendo tanto ser conservados os mesmos subsídios e remuneração - caso não haja inflação, o que constituiria fato inédito na economia brasileira - , como sofrer os reajustes necessários para restabelecer o seu valor real. Ou seja, por revisão geral, é de se entender o aumento que é concedido em razão da perda do poder aquisitivo da moeda. Com efeito, justo não seria que os vencimentos, proventos ou pensões permanecessem irreajustados, ou seja, não acompanhassem a evolução dos preços dos bens de consumo e serviços e, assim, não mais correspondessem à realidade econômica do País. Admitir o contrário, ou seja, que a economia sofresse as conseqüências da inflação sem que os vencimentos dos servidores fossem reajustados, importaria em impor a estes, por via indireta, perda substancial do poder aquisitivo, ou, em outras palavras, redução do poder de compra e subsistência, o que nada mais é do que a redução, propriamente dita, dos vencimentos. Sendo assim, justamente no intuito de garantir a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos, face às corrosões inflacionárias da moeda, é que o constituinte de 1988 previu a já aludida revisão geral.

Dentro dessa análise o compromisso dos senhores vereadores em se aprofundar nos debates juntamente com o poder executivo visando o entendimento da real necessidade em priorizar nos orçamentos anuais a garantia constitucional da reposição dos índices inflacionários para cobrir a perda do poder aquisitivo dos servidores municipais;

4. Defender a correção inflacionária sobre o Vale Compras Alimentos entendendo que tal benefício é um direito de caráter indenizatório e não remuneratório, sendo que o mesmo inclusive não entra no computo de gastos com pessoal sendo essa conquista histórica implantada através de negociações sindicais junto a administração pública que nunca visou substituir índices salariais e sim indenizar os trabalhadores com o intuito de amenizar seus gastos alimentícios familiares com sua renda salarial;

5. Lutar para a aceitação do Vale Compras Alimentos em todos os estabelecimentos comerciais que atendam as necessidades dos servidores como nas grandes redes de supermercados que hoje não aceitam nosso vale como a Rede Jau Serve, Pão de Açúcar, Tenda, Dia, etc.

6. Trabalhar para a implantação de um Plano de Saúde que atenda a todos servidores e familiares, visando um atendimento personalizado e de qualidade.

7. Estar sempre prontos em ouvir as reivindicações da categoria para resolver eventuais problemas que possam prejudicar o bom andamento do serviço público.

Por estarem de acordo e empenhados, assinamos o presente termo;

Botucatu, 29 de fevereiro de 2016.

Veja a notícia vinculada na Agencia 14 News

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