O SISPUMB informa, em caráter de última hora, que a Lei do Descongela já está oficialmente em vigor e sendo aplicada pela Prefeitura Municipal de Botucatu.
📌 Importante destacar que essa conquista é resultado do trabalho contínuo do Sindicato. No último dia 14 de janeiro, o SISPUMB protocolou, em caráter de urgência, requerimento junto ao Poder Executivo Municipal solicitando a imediata adoção de providências para a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 (Lei do Descongela), sancionada em 12 de janeiro de 2026. Na ocasião, o Sindicato cobrou informações e ações concretas para a viabilização e regulamentação da lei.
Como resultado, os servidores públicos municipais já podem perceber a correção diretamente no holerite do dia de hoje, que passa a refletir a aplicação da nova legislação. A partir desta data, todos os pagamentos passam a considerar a lei já válida, encerrando oficialmente o período de congelamento.
Em relação aos casos que envolvem valores retroativos, o SISPUMB esclarece que será necessária a realização de cálculos específicos, os quais já estão sendo efetuados pela Prefeitura Municipal. Esse procedimento é essencial para garantir a correta regularização da situação funcional e financeira de cada servidor, respeitando os critérios legais.
O Sindicato reforça que o mais importante neste momento é que a lei já está em vigor, e todos os servidores já conseguem identificar essa mudança no holerite de hoje, o que representa uma conquista significativa da categoria, fruto da atuação firme e responsável do SISPUMB.
O SISPUMB segue acompanhando de perto todo o processo, especialmente a etapa dos cálculos retroativos, e continuará informando os servidores sobre qualquer novidade.
SISPUMB – Ao lado do servidor, sempre.
