O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu (SISPUMB) informa que a Prefeitura Municipal encaminhará à Câmara de Vereadores, para apreciação em sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira, dia 09 de outubro de 2025, o Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, que altera o quadro de pessoal do Município.
O referido projeto prevê a criação e ampliação de cargos, funções e empregos públicos em diversas secretarias, incluindo áreas como Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura e Trânsito, com impacto direto sobre a estrutura funcional da administração municipal.
O SISPUMB destaca sua preocupação com a forma como a proposta foi conduzida, uma vez que não houve qualquer comunicação prévia ou abertura de diálogo com o sindicato da categoria, entidade legítima de representação dos servidores públicos municipais.
Mudanças dessa natureza, que envolvem estrutura de cargos, impacto orçamentário e gestão de pessoal, deveriam ser discutidas de forma transparente e participativa, com a devida análise técnica e social dos reflexos para os servidores e para o serviço público.
O Sindicato ressalta que mantém sua disposição permanente para o diálogo e a construção de soluções conjuntas, reafirmando que a valorização do funcionalismo e a boa gestão pública dependem do respeito às instâncias de representação e da observância dos princípios da transparência e da participação social.
Por fim, o SISPUMB reafirma seu compromisso institucional com a defesa dos direitos e interesses dos servidores públicos municipais, com a valorização do serviço público e com o fortalecimento do diálogo responsável entre administração e trabalhadores. O Sindicato acompanhará atentamente a tramitação do projeto e tomará as medidas necessárias para garantir que quaisquer alterações no quadro funcional sejam realizadas com responsabilidade, transparência e respeito à categoria.
